Última reunião do ano do Comitê da Baía da Ilha Grande decidirá aprovação do Plano de Bacia



Está marcada para o dia 6 de dezembro a última Reunião Plenária Ordinária do ano de 2019 realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG). Entre os diversos assuntos pautados na reunião, o destaque é a deliberação sobre a aprovação do Plano de Recursos Hídricos. O encontro será às 13h30 no Núcleo de Mídias, Artes e Tecnologias de Paraty, que fica na Rua João Guimarães Rosa, 284, no Portal das Artes.

Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é o principal instrumento que define como as águas da bacia deverão ser usadas para garantir o desenvolvimento da região no longo prazo. Este instrumento norteia a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e orienta a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. O Plano foi elaborado pela Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em conjunto com o CBH-BIG e apoio da Transpetro.

Desde quando começou a ser elaborado, ao final de 2017, o Plano de Recursos Hídricos tem apresentado como principal característica a participação da sociedade em sua construção. A cada dois meses, o CBH-BIG promoveu reuniões abertas ao público, que aconteceram em sistema de rodízio pelos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Durante a elaboração do Plano, o Comitê desempenhou papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Por fim, caberá ao Comitê a aprovação do Plano.

Na última Plenária do ano haverá ainda em destaque a Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para realização conjunta de atividades vinculadas aos Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Também será apresentado o andamento das atividades da Câmara Técnica e dos Grupos de Trabalho do Comitê e será detalhado o evento que celebrará os 11 anos da Campanha “Não jogue seu óleo pelo ralo”.

Sobre o Plano de Bacia
O Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos pela Lei 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e elaborado para determinada região hidrográfica, é uma ferramenta de diagnóstico da situação dos recursos hídricos e de planejamento das ações necessárias para a recuperação e conservação dos recursos hídricos na região. Este instrumento, norteia a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e orienta a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.


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