O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) realizou a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Paraty, no dia 14 de junho, durante a 70ª Reunião Ordinária Plenária. Os Planos Municipais de Saneamento Básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento de cada município no que se refere ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

A entrega contou com a presença do Vice-Prefeito Izaques Marendaz, o Assessor do Prefeito Robson Medeiro, os vereadores Lucas Cordeiro, Professora Flora e Antônio Carlos Gama, da Câmara Municipal de Paraty e o Secretário adjunto Vinicius Azevedo da Secretária Municipal Executiva de Governo. Os representantes parabenizaram o trabalho de execução do PMSB, que foi elaborado com importantes participações da Câmara de vereadores e da própria população, através de conversas, oficinas de mapeamento e seminários, que contribuíram com informações adicionais, críticas e sugestões e após elaborações, análises, refinamento e aprovação dos produtos, foram definidos programas, projetos e ações de gestão, vinculados a um cronograma de execução e estratégias de implementação para o efetivo alcance das metas estabelecidas. “Hoje a gente tem um plano que pode ampliar nossa visão de onde podemos chegar [...] Hoje é uma alegria saber que há uma visão mais clara para a vida costeira, para as comunidades rurais e o centro urbano da nossa cidade,” Agregou Robson Medeiro, assessor do presidente da Câmara Municipal.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi elaborado com recursos públicos do FUNDRHI, deliberados pelo Comitê de Bacia hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH- BIG), com execução da AGEVAP e Consductor em parceria com a prefeitura. Os Planos são documentos exigidos por lei, baseados na Lei nº 11.445, de 2007 com nova redação dada pela Lei nº 14.026 do ano de 2020. O objetivo é que o Plano de saneamento seja um instrumento que permita aos municípios a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, otimizando a atuação das prefeituras na área de saneamento e aumentando a possibilidade de os municípios captarem recursos para investimento, além de possibilitar o acesso e acompanhamento da sociedade as informações e ações de saneamento.

Para saber mais sobre os Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios da Região Hidrográfica – I, leia também: https://www.cbhbig.org.br/noticias/41