13/09/2021

O Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande está atualizando os Planos de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios de Paraty e Angra dos Reis. O PMSB visa garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição, além de identificar os gargalos dos serviços de saneamento nos aspectos econômicos e institucionais. O investimento ultrapassa meio milhão de reais. Atores sociais e representantes das comunidades tradicionais estão sendo envolvidos na elaboração.

Paraty, Angra dos Reis e uma pequena parte de Mangaratiba, compõe a Região Hidrográfica I do Estado do RJ, a Bacia da Ilha Grande, área de gestão do Comitê. O último PMSB de Paraty havia sido elaborado em 2011 pela Faculdade de Oceanografia da UERJ. Já o de Angra dos Reis foi elaborado pela DRZ Geotecnologia e Consultoria em 2014. Com o aporte de recurso de cerca de quinhentos e vinte cinco mil de reais, o Colegiado contratou, através de sua agência de águas, as empresas Consducto Engenharia e Myr Projetos Estratégicos e Consultoria, que estão realizando os estudos e a elaboração em Paraty e Angra, respectivamente. Os planejamentos seguem as diretrizes nacionais de saneamento básico - Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que se destaca por ser o principal marco regulatório para o setor de saneamento do país, considerando seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Em ambos municípios, já foram finalizados os planos de trabalho e a revisão dos últimos PMSBs. Além disso, as empresas estão realizando trabalhos de mobilização, para ouvir população e atores estratégicos e levantar dados para o diagnóstico.

Comunidades tradicionais, caiçaras, quilombolas e outras mais isoladas estão recebendo visitas de mobilizadores e técnicos tem realizado visitas de campo. Todo o trabalho tem sido acompanhado e supervisionado pelo Comitê, com o objetivo de levantar as reais necessidades e consequentemente as melhores soluções ambientais e econômicas.

Como parte dessa mobilização, o Comitê, a empresa Consducto Engenharia LDTA e a prefeitura de Paraty realizaram um evento no sábado, dia 11 de Setembro, com atores sociais estratégicos do município, com o objetivo de dar um passo no processo formativo sobre a importância do saneamento básico para a qualidade de vida e meio ambiente. O encontro reuniu os técnicos envolvidos na elaboração do Plano, representantes da prefeitura e representantes de associações de moradores e movimentos sociais.

A atualização dos Planos faz parte do planejamento integrado do Plano de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia da Ilha Grande. A previsão é de que os planos sejam finalizados em março de 2022.

De acordo com o estudo do Colegiado, do consumo total de água na bacia, o abastecimento público é o uso consuntivo mais importante, respondendo por 73,5% do total, equivalente a cerca de 4.719.780 litros de água por hora. Em seguida vem o uso industrial com 20% (1.284.194 litros por hora), a aquicultura com 4,8% e a mineração que utiliza cerca de 1,1% do total de água utilizada na Região Hidrográfica I. Essa necessidade traz a responsabilidade de gerir de forma eficiente a água, um bem natural público e finito.