Comitê lança novo Plano de Recursos Hídricos e empossa novos membros



O novo Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande será lançado oficialmente na próxima quarta-feira, dia 4, durante a 50ª Reunião Ordinária Plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia da Ilha Grande (CBH-BIG). O evento será aberto ao público e acontecerá a partir das 9h no Teatro Municipal de Angra dos Reis. Na ocasião ocorrerá ainda a posse dos novos membros do CBH-BIG que irão exercer seus mandatos no período de 2020 a 2022.

O lançamento do Plano marca o início de sua fase de execução, que em 2017 começou a ser elaborado pela empresa Profill Engenharia e Ambiente, com acompanhamento do Instituto Estadual de Ambiente (INEA), em conjunto com o CBH-BIG e a Transpetro. O Plano é um instrumento que norteia o Comitê a gerir de forma eficiente, com maior nível de qualidade e especificidade em relação à Bacia. Uma das maiores preocupações durante a criação foi a participação contínua da sociedade, sendo promovidas reuniões abertas ao público a cada dois meses, alternando entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty.

Outro destaque do evento será a posse dos novos membros do Comitê. Após o período de inscrição e prazo para interposição de recursos, no dia 21 de fevereiro foi divulgada no site do CBH-BIG a lista definitiva dos membros que irão compor a plenária. Os novos membros cumprirão o mandato de dois anos votando, analisando e gerindo os recursos captados pelo Comitê. A nova composição contará com representantes do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil, sendo oito membros, e seus respectivos suplentes, para cada segmento. Durante a reunião também será realizado assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que tem como base a cooperação entre o Comitê, a Prefeitura de Angra dos Reis e a AGEVAP, para a criação de um novo plano de saneamento da cidade.

Sobre o Plano de Bacia
O Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos pela Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999. Elaborado para determinada região hidrográfica, trata-se de uma ferramenta de diagnóstico da situação dos recursos hídricos e de planejamento das ações necessárias para a recuperação e conservação dos recursos hídricos na região. Este instrumento norteia a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e orienta a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.Com o lançamento do novo plano, os membros terão um guia de prioridades e maior compreensão da situação atual da bacia.


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